Familiares de deficiente físico terão isenção de IPVA em Petrópolis, no RJ

Compartilhe

Isenção é dada a familiares que usam carro para transporte do deficiente. Pela lei, apenas o portador de necessidade teria direito ao benefício.
 
Comentário SACI: Segundo a Portaria n. 2.344, do dia 3 de novembro de 2010, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, o termo correto para se referir a alguém com deficiência é Pessoa com Deficiência e nunca Portador de Necessidade.
Parentes de um deficiente físico terão isenção de IPVA em Petrópolis, Região Serrana do Rio. Para isso, o familiar precisa utilizar o veículo para fazer o transporte do portador de necessidades especiais. Pela lei, apenas o próprio deficiente teria direito ao benefício. Os familiares conseguiram a isenção do imposto após a Defensoria Pública da cidade entrar com uma ação na justiça.
Para conseguir a isenção do pagamento de impostos, a pessoa com deficiência ou a família dela deve fazer um requerimento junto ao governo. É possível conseguir a anulação do pagamento de impostos estaduais como o ICMS e o IPVA e até federais, como o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
A Defensoria Pública, em Petrópolis, diz que em alguns casos é preciso acionar a justiça para conseguir a isenção do pagamento do IPVA. Da maneira como a lei foi escrita, é possível afirmar que só tem direito ao benefício a pessoa com deficiência que dirige o próprio veículo.
Para assistir à videorreportagem, clique aqui.
 
Fonte: G1 e Saci
 

Compartilhe

Nenhum comentário:

Postar um comentário

Seu Comentário é muito importante para nós.

Cursos e Eventos

Vídeos no Youtube

Unawheel - Entrega e primeiro passeio

Unawheel - Entrega e primeiro passeio
Unawheel - Entrega e primeiro passeio

Imagem 1

Imagem 1
20 anos na cadeira de rodas

Imagem 2

Imagem 2
Tetra Dirigindo? Como consegui tirar a CNH

Lives da Fê no Insta

Live com a Isabela Ribeiro

Live com a Isabela Ribeiro
Converso com a Isabela sobre Autoestima e superação

Live sobre Pessoas com deficiência: Exemplo de superação? Ou não?

Live sobre Pessoas com deficiência: Exemplo de superação? Ou não?
Converso com a Váleria Schmidt @schmidt sobre Pessoa com deficiência: Exemplo de superação? Ou não?

Live com Roberto Denardo

Live com Roberto Denardo
A pessoa com deficiência na vida pública 06/10/2020