11/09/2013

Estatuto da Pessoa com Deficiência está em consulta no site da Câmara

Até o dia 1º de outubro as pessoas interessadas podem sugerir mudanças no projeto do Estatuto da Pessoa com Deficiência (PL 7699/06), do Senado, que está em análise na Câmara. As sugestões devem ser feitas pela internet, por meio do portal e-Democracia.

A relatora do estatuto, deputada Mara Gabrilli (PSDB-SP), informou que em setembro serão promovidas audiências públicas nos estados para divulgar o projeto e ensinar as pessoas a utilizar o e-Democracia. Depois dessa data, a deputada vai analisar as sugestões e decidir quais serão acolhidas em seu relatório. Ela pretende concluir o texto final ainda em outubro, para que a matéria seja votada logo no Plenário da Câmara.

Mara Gabrilli, que é cadeirante, lembra que o Estatuto da Pessoa com Deficiência "trabalha com quase todas as áreas, mas principalmente com o tripé saúde, educação e trabalho, isso em sinergia com a infraestrutura e o transporte das cidades”. Outro ponto importante, diz a deputada, é a definição de pessoa com deficiência. “Quando você toca nessa questão, você está mexendo na empregabilidade, em gratuidade no transporte e outras questões centrais".

A deputada Mara Gabrilli espera que a sociedade ofereça várias sugestões ao texto, especialmente a população diretamente interessada: “Esse é o Estatuto da Pessoa com Deficiência e é a pessoa com deficiência no Brasil que tem de construir esse texto".

A partir de setembro, o projeto do Estatuto da Pessoa com Deficiência vai ser também apresentado no portal e-Democracia em Libras, a Língua Brasileira de Sinais. O objetivo é permitir que a população surda que se comunica em Libras também possa oferecer contribuições ao texto. Além disso, uma ferramenta no portal permite que pessoas com deficiência visual tenham mais facilidade para consultar o site.

Fonte: Câmara dos Deputados e Revista Incluir
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