Estatuto da Pessoa com Deficiência está em consulta no site da Câmara
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A relatora do estatuto, deputada Mara Gabrilli (PSDB-SP),
informou que em setembro serão promovidas audiências públicas nos estados para
divulgar o projeto e ensinar as pessoas a utilizar o e-Democracia. Depois dessa
data, a deputada vai analisar as sugestões e decidir quais serão acolhidas em
seu relatório. Ela pretende concluir o texto final ainda em outubro, para que a
matéria seja votada logo no Plenário da Câmara.
Mara Gabrilli, que é cadeirante, lembra que o Estatuto da
Pessoa com Deficiência "trabalha com quase todas as áreas, mas
principalmente com o tripé saúde, educação e trabalho, isso em sinergia com a
infraestrutura e o transporte das cidades”. Outro ponto importante, diz a
deputada, é a definição de pessoa com deficiência. “Quando você toca nessa
questão, você está mexendo na empregabilidade, em gratuidade no transporte e
outras questões centrais".
A deputada Mara Gabrilli espera que a sociedade ofereça
várias sugestões ao texto, especialmente a população diretamente interessada:
“Esse é o Estatuto da Pessoa com Deficiência e é a pessoa com deficiência no
Brasil que tem de construir esse texto".
A partir de setembro, o projeto do Estatuto da
Pessoa com Deficiência vai ser também apresentado no portal e-Democracia em
Libras, a Língua Brasileira de Sinais. O objetivo é permitir que a população
surda que se comunica em Libras também possa oferecer contribuições ao texto.
Além disso, uma ferramenta no portal permite que pessoas com deficiência visual
tenham mais facilidade para consultar o site.
Fonte: Câmara dos Deputados e Revista Incluir
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