Prefeitura de SP concede Selo de Acessibilidade ao Anhembi‏



Nesta quarta-feira (31), a Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida (SMPED) concederá o Selo de Acessibilidade ao Palácio de Convenções Anhembi. O documento é a garantia de que o local está adequado a todos os padrões legais de acessibilidade. A entrega será feita durante a cerimônia de abertura da Reabilitação - Feira + Fórum, às 9h30, com a presença da secretária municipal Marianne Pinotti. Será o 50º Selo de Acessibilidade concedido em 2013 e o 285º desde 2004, quando ele foi regulamentado.

Logo após a abertura da Reabilitação - Feira + Fórum, a SMPED promoverá o encontro “Diálogos em Ação – Saúde em Redes”, das 11h às 18h, no auditório 8 do Anhembi. Serão realizadas palestras e debates sobre a temática da saúde e a sua relação com os serviços de educação e assistência social. O público será formado, principalmente, por servidores municipais que atuam nessas áreas.

“É importante que as esferas federal e municipal estejam debatendo essas questões para que ações articuladas sejam cada vez mais eficientes”, afirma a secretária Marianne Pinotti.

Sobre a outorga do Selo de Acessibilidade

O Selo de Acessibilidade foi regulamentado pelo Decreto nº 45.552/2004 e é conferido às edificações novas ou já existentes, públicas ou privadas, espaços, transportes coletivos, mobiliários e equipamentos urbanos que garantam acessibilidade às pessoas com deficiência e mobilidade reduzida.

A concessão do Selo pode ser feita às edificações que possuam o Certificado de Acessibilidade (outorgado por Subprefeituras ou pela Secretaria de Habitação e Desenvolvimento Urbano - SEHAB); e às demais, por iniciativa da própria administração ou a pedido - dos proprietários ou responsáveis - dirigido à CPA (Comissão Permanente de Acessibilidade, órgão vinculado à SMPED).

Essa atribuição do Selo fica, obrigatoriamente, vinculada à vistoria prévia dos estabelecimentos. Caso o local não esteja enquadrado às exigências legais apontadas pelos técnicos (arquitetos e engenheiros) da CPA; o mesmo terá de fazê-lo perante os órgãos competentes e, posteriormente, solicitar nova vistoria.

No Palácio de Convenções do Anhembi, entre as melhorias realizadas para tornar o espaço adequado às exigências do Selo Acessibilidade, destaque para:

- Plataformas elevatórias que dão acesso a todos os setores;

- Sanitários acessíveis com barras de apoio;

- Rampas de acesso;

- Sinalização visual de degraus;

- Rebaixamento de guia das calçadas;

- Lombofaixa de acesso à portaria A – trata-se de uma faixa de pedestre elevada que permite a travessia na mesma altura da calçada, mas é a continuação do asfalto da rua;

- Sinalização tátil alerta e direcional no Terraço (laje);

- Corrimões e piso tátil;

- Nos auditórios, há lugares para pessoas com cadeira de rodas e acompanhantes, poltronas para pessoas obesas e pessoas com mobilidade reduzida.

Programação: “Diálogos em Ação – Saúde em Redes”

Data: 31 de julho

Horário: das 11h às 18h

Local: Auditório 8 do Palácio das Convenções do Anhembi - Rua Prof. Milton Rodrigues, s/n, São Paulo – SP

- Mesa de Abertura

- Palestra: O Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência e a Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência - Vera Mendes, coordenadora geral da Saúde da Pessoa com Deficiência do Ministério da Saúde.

- Palestra: O Programa Municipal de Ações Articuladas para Pessoas com Deficiência- Arco da Inclusão - Marianne Pinotti, secretária municipal da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida.

- Palestra: Diálogos em Ação – Ações articuladas no território - Antonio Carlos Munhoz, secretário municipal adjunto da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida.

- Mesa Saúde em Redes – O cuidado às especificidades na lógica da integralidade - Secretaria Municipal de Saúde

- Palestra: A atenção básica como coordenadora do cuidado: integralidade na atenção à saúde de todas e cada uma das pessoas

- Palestra: A experiência da Saúde Mental na articulação do cuidado entre os diferentes níveis de atenção em saúde

- Palestra: A Rede de Atenção à Saúde da Pessoa com Deficiência na cidade de São Paulo

- Apresentação de Casos – A integração das redes no território. Contribuição da mesa no debate

- Encerramento: Diálogos em Ação no Território: Encaminhamento para as discussões nas cinco macrorregiões da cidade.

Fonte: Email Prefeitura de SP