06/07/2013

Em Brasília: Senador Sarney retira projeto que prejudicava pessoas com deficiência

Alivio. Depois de 7 anos de discordâncias o Senador José Sarney finalmente pediu retirada de seu projeto (PL 112/2006) que prejudicava o respeito ao direito das pessoas com deficiência, especialmente o direito de trabalhar. 

O fato aconteceu no final de junho, coincidentemente após manifestações contrárias que se espalharam por todo país.

Em junho de 2009 o Espaço da Cidadania demonstrou na audiência Pública da Comissão de Constituição Justiça e Cidadania do Senado que o projeto eliminaria mais de 200 mil vagas destinadas à Lei de Cotas.

Com as emendas que chegaram ao novo relator, Romero Jucá, as coisas pioraram e praticamente a Lei de Cotas seria liquidada. Novamente em junho de 2013 o Espaço da Cidadania se posicionou junto com várias entidades, produzindo um estudo demonstrando que além de suprimir vagas, descriminava o acesso também de acordo com riscos dos estabelecimentos, aceitando terceirizações e tratando as pessoas com deficiência como se fossem seres inferiores.

Quando a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara dos Deputados realizou seminário em 04 de junho praticamente já havia unanimidade contrária ao andamento do projeto. O relator Senador Romero Jucá compareceu ao encontro afirmando que só entregaria o Relatório após ouvir a sociedade civil. Não deu tempo. Sarney foi mais rápido.

Em Campo Grande (MS): Prefeitura priorizará inclusão de pessoas com deficiência no trabalho.

O Prefeito de Campo Grande, Alcides Bernal, afirmou no dia 2 de julho que sua administração vai priorizar a inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho e que é obrigação do poder público garantir a dignidade das pessoas.

Diante de um público composto por representantes sindicais de empregados e patronais, entidades especializadas, pessoas com deficiência, conselhos, representantes do Ministério do Trabalho, a prefeitura demonstrou os vários serviços que está disponibilizando para capacitação e realização do “cadastro online” disponível no Portal mais Emprego.

A atuação da administração municipal foi destacada pelo Superintendente Regional do
Trabalho e Emprego de Mato Grosso do Sul, Anízio Pereira Tiago, ao falar que os parceiros são importantes no processo de inclusão. “O Ministério do Trabalho não consegue sozinho fazer o cumprimento da legislação. Por isso, é essencial o trabalho realizado pela Prefeitura neste sentido”, enfatizou.
O Workshop objetivou intensificar a atuação de sindicatos e empresas para contratação de pessoas com deficiência, preconizado no art. 93 da lei 8213/91.

Em Osasco (SP): Prefeitura realiza Curso de LIBRAS gratuito

A Secretaria de Assistência e Promoção Social de Osasco abriu inscrições para “Libras para todos” projeto que oferece curso da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS). Os interessados deverão entrar em contato com a Coordenação do Idoso e à Pessoa com Deficiência pelo telefone 11-2183-6738. As aulas começam no segundo semestre em diversos bairros de Osasco. (Fonte: Visão Oeste de 5 a 11 de julho de 2013).

Informação é o melhor caminho para a inclusão.

O Espaço da Cidadania irá fazer nova impressão compartilhada da cartilha O Trabalhador com Deficiência – Inclusão pela Lei de Cotas que esclarece que quase todos os trabalhos podem ser realizados por uma pessoa com deficiência.

Os interessados em participar da edição poderão ter a logomarca inserida na última página, compartilhada com os demais participantes, recebendo integralmente os exemplares encomendados com custo bem acessível. Formato 10 x 15 cm, colorida, miolo com 64 páginas.

Previsão de impressão: agosto. Informações para parceria até 9 de agosto através do e-mail ecidadania@ecidadania.org.br ou telefone 11-3686-0915


Fonte: http://ecidadania.org.br/ e APNEN Nova Odessa
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