Dia Internacional do Cão-Guia é comemorado no Brasil
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Na quinta-feira (25/4) é comemorado o Dia
Internacional do Cão-Guia, um importante aliado para a autonomia da pessoa
cega. Os primeiros relatos das tentativas de treinar os animais para a
atividade são de 1780, na França. Segundo o censo do Instituto Brasileiro de
Geografia e Estatística (IBGE) de 2010, há no país mais de 6 milhões de pessoas
com grande dificuldade para enxergar e cerca de 530 mil são cegas.
A Lei 11.126/05, conhecida como a Lei do
Cão-guia, determina que “é assegurado à pessoa com deficiência visual usuária
de cão-guia o direito de ingressar e permanecer com o animal nos veículos e nos
estabelecimentos públicos e privados de uso coletivo”. Além disso, define que a
deficiência visual restringe-se à “cegueira e à baixa visão”.
Para o secretário-nacional de Promoção dos
Direitos da Pessoa com Deficiência, Antônio José Ferreira, da Secretaria de
Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), o uso do cão-guia pode
facilitar a vida dos usuários.
“A utilização de cães-guia é fundamental para
a autonomia no deslocamento das pessoas com deficiência visual que optam por
esta ferramenta de acessibilidade. O governo, de forma pioneira, pretende
disponibilizar em breve este serviço de forma gratuita à população”, disse o
secretário.
Há em Balneário Camboriú (SC) um centro de
treinamento especializado em formar treinadores de cães-guia e instrutores que
vão orientar a dupla (o cego e o animal) a trabalhar em equipe. Outros seis
centros devem entrar em atividade no primeiro semestre de 2014 no Amazonas,
Ceará, Espírito Santo, Goiás, Minas Gerais e Sergipe. Todos eles por meio de
parceria entre a Secretaria de Direitos Humanos e institutos federais.
O centros contam com recursos do Plano
Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Viver Sem Limite, lançado
pela Presidenta Dilma Rousseff em 2011. O programa conta com investimentos
estimados em R$ 7,6 bilhões, divididos em quatro eixos: Acesso à Educação,
Atenção à Saúde, Inclusão Social e Acessibilidade.
Fonte: Assessoria de Comunicação Social - Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência
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