SP: lei das calçadas deve mudar, mas acessibilidade fica distante
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Pelo projeto de lei, o sistema atual de
multas para proprietários de calçadas irregulares deve ser alterado
Pela nova proposta, depois da autuação, o proprietário terá 60
dias para regularizar o problema. Se o prazo não for cumprido, é emitida a
multa. Desde 2012, foram emitidas cerca de 7 mil multas, em um total que
supera os R$ 50 milhões. De acordo
com Chico Macena, coordenador das Subprefeituras, apenas 7% delas foram pagas.
O vereador Andrea Matarazzo (PSDB) apresentou
um projeto em que a prefeitura seria responsável pela reforma e manutenção dos
mais de 35 mil quilômetros de calçadas do município, o que a prefeitura diz ser
inviável por conta do custo. “O projeto do Executivo atenua e posterga o
problema. As calçadas precisam ser uniformes e acessíveis. Imaginar que a
prefeitura vai fiscalizar cada uma das reformas não convence. Não vai. Falar de
questão de valor é para não discutir o assunto”, diz ele, que é o presidente da
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio-Ambiente. Matarazzo foi
secretário das Subprefeituras por cinco anos na gestão de Gilberto Kassab.
De acordo com o vereador, se o poder público faz a manutenção das vias em que
circulam os veículos, também pode cuidar dos locais por onde passam os
pedestres. “Há locais hoje que as pessoas não têm nem escritura dos imóveis. É
preciso vontade política. Sei que é caro. É muito dinheiro, como é muito
dinheiro asfaltar as ruas, fazer corredor de ônibus. Apresentei projeto que
transfere para o poder público o passeio público”, disse Matarazzo. Para
Chico Macena, a Lei de Propriedade da cidade de São Paulo estabelece a calçada
como parte do lote, de responsabilidade do proprietário. “Não existe recurso
para trazer isso para o poder público. Se muda a lei de atribuição para o
município, qualquer evento que ocorra passa a ser de responsabilidade do
município. Sei exatamente o que é uma calçada mal executada. Sei na pele. Caí
numa calçada na rua Pedro de Toledo (zona sul) e fiquei um ano e oito meses em
uma cadeira de rodas. Passei por várias cirurgias”, disse.
Para Macena, a mudança na forma de autuação é positiva. “Os recursos recebidos
nesse tipo de autuação, para reparo e conserto, vão pro tesouro e não sabemos
de que forma é utilizado. Vamos anistiar as autuações anteriores até como forma
de incentivar que as calçadas sejam consertadas. Do jeito que está, o
proprietário não faz o conserto e nem o princípio de autuação tem sido eficaz”,
afirmou.
Fonte: Terra
"O novo projeto também sugere que a prefeitura de São Paulo possa arrumar calçadas sem a permissão do dono quando houver irregularidades e cobrar o valor referente à obra depois. Neste caso, o valor da multa seria o custo da reforma”, disse ele."
ResponderExcluirConcordo plenamente, pois de nada adianta deixar na mão do proprietário uma vez que o mesmo não entende nada de acessibilidade, normas técnicas, etc, nem mesmo o pedreiro da esquina, vulgo faz tudo saberia, pois é preciso qualificação para que o serviço seja bem feito.