21/04/2013

Senado lança plano de acessibilidade para deficientes visuais.


Pelo plano, num prazo de 30 dias todos os gabinetes dos senadores ganharão placa de identificação em Braille, as escadas serão sinalizadas e haverá instalação da planta baixa tátil, para uso de bengala.

 
 
 Nesta segunda-feira (8/04), no Dia Nacional do Sistema Braile, o Senado Federal lançou o Plano de Adequação dos Prédios do Senado, que irá realizar as adaptações necessárias para dar acesso às pessoas com deficiência visual. O lançamento ocorreu na tarde de ontem na Presidência do Senado, com a presença do presidente da Casa, Renan Calheiros, senadores e servidores.
    Pelo plano, num prazo de 30 dias todos os gabinetes dos senadores ganharão placa de identificação em Braille, as escadas serão sinalizadas e haverá instalação da planta baixa tátil, para uso de bengala. Ainda esta semana, o Plenário e o acesso à Mesa do Senado passarão por modificações para que os parlamentares com deficiência possam fazer uso dessas áreas da mesma maneira que os demais parlamentares. Renan Calheiros informou que a intenção é diminuir as barreiras físicas do Senado e instalar sinalização especial para que as pessoas com deficiência visual possam se orientar por meio do tato.
   O Plano de Adequação dos Prédios do Senado Federal integra o Programa de Acessibilidade e Valorização da Pessoa com Deficiência, fruto da Lei 10.098/2000, criando normas e critérios para a promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida. A lei foi criada por iniciativa do Ministério da Justiça.
   Desde 2005, o Senado tem passado por adaptações de seus espaços para facilitar o acesso e a circulação das pessoas com deficiência. Rampas foram adaptadas e alargadas para cadeiras de rodas, os meio-fios e os telefones foram rebaixados e sanitários foram adequados. Também foram reformados corredores de acesso e elevadores e carros elétricos foram disponibilizados para as visitações.
   Renan Calheiros informou que o Serviço de Impressão em Braille do Senado, em funcionamento desde 1998, já providenciou a publicação de leis, rótulos de remédios e notícias em Braille, além de exemplares da Constituição, dos Códigos Civil e Penal, do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, do Estatuto do Idoso, da Criança e do Adolescente, das Leis Maria da Penha e de Apoio às Pessoas com Deficiência, além do Regimento Interno do Senado e do Jornal do Senado. Esse serviço é o único da capital a produzir obras que são distribuídas gratuitamente a instituições de ensino de todo o país.
 
Leis em discussão
   Renan Calheiros lembrou ainda que o Senado já aprovou inúmeras leis em benefício das pessoas com deficiência, como o Estatuto da Pessoa com Deficiência, de iniciativa do senador Paulo Paim (PT-RS), que tramita hoje na Câmara dos Deputados (PL 7699/2006), ou a aposentadoria especial para servidor público deficiente, que aguarda análise das comissões da Câmara (PLP 277/2005).
   O senador prometeu dar agilidade às propostas que ainda tramitam na Casa como o projeto de lei que institui a doação de cão-guia às pessoas com deficiência visual (PLS 456/2009) e o que propõe a inclusão no documento de identidade, a pedido do titular, da condição de pessoa com deficiência (PLS 39/2013), ambos de autoria do senador Gim Argello (PTB-DF).
  Na solenidade, o servidor da Gráfica do Senado, Charles Jatobá, escolhido para ler um poema impresso em braile para os convidados, aproveitou a oportunidade para pedir o acréscimo de mais um projeto de lei aos que serão tratados com prioridade pela Casa: o Projeto de Lei do Senado 67/2011, do senador Paulo Paim, que regulamenta o exercício das profissões de transcritor e de revisor de textos em Braille.
 
Servidor nomeado
   Na solenidade, o presidente nomeou o servidor Aires das Neves Júnior, cadeirante, para o cargo de diretor da Secretaria de Controle Interno do Senado.
 
Fonte: Agência Senado


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