Juíza obriga Petrobras a incluir deficientes em todos os concursos
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Por Denise Luna – Folha de S. Paulo
A Petrobras não poderá mais discriminar pessoas com
deficiência em concursos públicos para contratação de empregados, segundo
determinou hoje (3) em primeira instância a juíza Cléa Maria Carvalho do Couto,
da 61ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.
Segundo a decisão, decorrente de ação da procuradora
Lisyane Motta, do Ministério Público do Trabalho do Rio de Janeiro, “estão
vedadas restrições decorrentes de alegadas insalubridade, periculosidade,
exposição a riscos e situações de emergência característica dos cargos”.
Nos editais, segundo o Ministério Público do Trabalho, a
Petrobras justifica a exclusão dos cargos em razão de estarem diretamente
relacionados à operacionalização de plataformas marítimas, refinarias e
terminais marítimos, o que exigiria aptidão plena.
Procurada pela Folha, a Petrobras afirmou que “cumpre,
rigorosamente, a legislação relativa a reserva de vagas em processos seletivos
para pessoas com deficiência. A companhia recorrerá da decisão judicial de
primeiro grau.”
Mas, segundo Lisyane, a empresa interpreta
equivocadamente o conceito de exigência de aptidão plena.
“A sentença deixa claro que a aptidão plena para
determinados cargos não pode ser interpretada literalmente. Seria supor que é
vedado a pessoas com deficiência o acesso a concursos públicos, uma garantia
constitucional. O entendimento restritivo é discriminatório”, disse a
procuradora.
Ela espera que a estatal não recorra da decisão da juíza,
que inclui uma multa de R$ 500 mil que será aplicada apenas no final do
processo.
“Não é só a multa, até porque o valor é muito pequeno,
mas o fundamental é que daqui para frente vão ter que abrir as vagas, passando
por um processo de avaliação caso a caso, não pressupondo que a pessoa é
incapaz”, afirmou a procuradora.
Apesar de caber recurso, a procuradora disse que torce
para que a estatal não recorra. “Seria maravilhoso que eles não recorressem,
era o que eu esperaria, seria uma sinalização de que eles estão dispostos a
aplicar uma política inclusiva”.
Fonte: Folha de São Paulo
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