Em Minas Gerais,Deficientes físicos poderão trabalhar como taxistas
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Sem Orçamento,
governo depende do Projeto de Lei do vereador Valcir da Ademoc (PTB) propõe
reserva de no mínimo 10% do total de vagas nos pontos de táxi para taxistas
devidamente habilitados com deficiência física ou mobilidade reduzida.
Sem
Orçamento, governo depende doProjeto de Lei do vereador Valcir da Ademoc (PTB)
propõe reserva de no mínimo 10% do total de vagas nos pontos de táxi para
taxistas devidamente habilitados com deficiência física ou mobilidade reduzida.
O projeto deverá dar entrada na Câmara Municipal
para apreciação dos vereadores nos próximos dias. A justificativa do
parlamentar é que as pessoas deficientes também tenham a oportunidade de
garantir o exercício da cidadania, tendo espaço como empreendedor, já que
atuará por conta própria, e ao mesmo tempo buscando seu crescimento pessoal e
profissional.
Se aprovada, a lei deverá estar presente na
licitação que está sendo organizada pela prefeitura de Montes Claros para
disponibilização de novas placas de táxi. Atualmente 121 taxistas possuem carro
registrado na cidade. Desse percentual, não há nenhum taxista deficiente.
O projeto de Lei do Vereador diz ainda que na
hipótese do não preenchimento das vagas destinadas aos taxistas com deficiência
física ou com mobilidade reduzida, as vagas poderão ser preenchidas pelos
outros taxistas integrantes da lista geral.
Para concorrer as vagas a pessoa com deficiência
deverá observar os seguintes requisitos quando ao veículo utilizado: ser de
propriedade da pessoa com deficiência ou mobilidade reduzida e por ele conduzido,
estar adaptado às necessidades do condutor, nos termos da legislação vigente e
estar identificado, em local de fácil visualização, como veículo da pessoa com
deficiência ou mobilidade reduzida.
Na semana passada, vereadores, autoridades locais
entre elas promotor e prefeito participaram de audiência pública na Câmara
Municipal para discutir a situação dos taxistas clandestinos e a realização de
nova licitação no município. Na ocasião, a prefeitura informou que está fazendo
os levantamentos para realização do processo licitatório. O Ministério Público
fez algumas recomendações, entre elas que se siga os moldes realizados na
capital de Minas Gerais, BH. Minha Casa, Minha Vida para investir.
Fonte: http://www.onorte.net
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