01/12/2012

Projeto quer vagas para jovens e deficientes em troca de incentivos na Copa

    As empresas beneficiadas com incentivos fiscais devido à realização da Copa do Mundo de 2014 poderão ser obrigadas a destinar pelo menos 5% de seus cargos a pessoas com deficiência e outros 5% a jovens de 16 a 24 anos, oriundos de programas de inclusão no mercado de trabalho. O percentual deverá ser equivalente ao menos a um posto de trabalho.
   Proposta aprovada na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público na última quarta-feira (21) prevê que a exigência valha também para a Copa das Confederações de 2013 e para os Jogos Olímpicos Paralímpicos de 2016. O texto é um substitutivo do deputado André Figueiredo (PDT-CE) ao Projeto de Lei 3999/12 do Senado. O projeto original previa apenas a reserva de vagas para pessoas com deficiência.
   De acordo com o substitutivo, as empresas que já recebem benefícios fiscais terão 90 dias para se adaptar às medidas. A reserva de postos de trabalho será uma condicionante para o recebimento dos incentivos.
   A proposta altera a Lei 12.350/10, que trata dos benefícios fiscais relacionados à realização dos jogos pelo Brasil. A lei estabelece uma série de medidas, como a isenção de tributos incidentes sobre a importação de bens ou mercadorias para uso exclusivo na organização dos eventos e a dispensa de outros impostos e contribuições sociais.
   O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado agora pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovado nessas comissões, volta direto para o senado, já que houve alterações em relação ao projeto aprovado lá.


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