ACESSIBILIDADE: Legislação Federal

   Direitos humanos, democracia e acessibilidade são indissolúveis, pois representam o respeito e a valorização da diversidade humana, como instrumento de bem-estar e de desenvolvimento inclusivo.

   Cada pessoa é única e singular e precisa conviver com toda a sociedade oferecendo o seu saber e as suas habilidades, em uma troca de permanente aperfeiçoamento.

   Os marcos legais, representam um caminho para a promoção e a garantia de igualdade social. Esta é uma coletânea com a legislação federal de acessibilidade para pessoas com deficiência, pessoas com mobilidade reduzida, que incluem gestantes, mulheres que estão amamentando e pessoas com crianças de colo, obesos, além de uma parcela das pessoas idosas.

   Como acesso pleno ainda é um tema recente, a sua adoção depende de mudanças culturais. Assim, as decisões governamentais, as políticas públicas e os programas são indispensáveis para impulsionar uma nova atitude de pensar e de agir.

   É papel das organizações de defesa de direitos e do Estado atuarem de maneira vigilante para que a legislação seja cumprida e continuamente aperfeiçoada.

   Possibilitar igualdade de oportunidades para todo cidadão é dever do estado e cada um de nós deve fazer a sua parte para que isto seja cumprido e assim, possamos ter um Brasil para mais brasileiros.

   Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SNPD)

 Ano - 2010

Editora - Secretaria de Direitos Humanos

Número de Páginas - 264

Autor / Organizador - Niusarete Margarida de Lima

Arquivo - pdf - 2.43 MB