Acompanhante de deficiente pode ter assento reservado
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A
reserva de assentos aos acompanhantes de pessoas com deficiência em teatros,
cinemas, casas de shows e espetáculos poderá ser assegurada por lei. Ao menos é
o que prevê o projeto do deputado Gilson de Souza (PSC), protocolado na última
semana na Assembleia Legislativa do Paraná.
A
iniciativa, que agora passa a tramitar pelas comissões técnicas e temáticas da Casa
antes de ser votada em plenário, pretende facilitar a rotina daqueles que
precisam contar com o apoio de um familiar ou amigo em razão do direito à
acessibilidade nos locais relacionados pela proposta.
O
parlamentar destaca que muitos empreendimentos já possuem a reserva de assentos
para pessoas com deficiência, sendo facilmente, portanto, destinado mais um
local de assento para o acompanhante. "O alcance do projeto em tela deve
ser imediato, e não gerará despesa aos proprietários desses estabelecimentos ou
organizadores de eventos culturais, contudo irá conferir igualdade no que se
refere ao respeito e atendimento às necessidades da pessoa com
deficiência", justifica Gilson de Souza.
A regulamentação,
conforme prevê o texto, ficará por conta do Poder Executivo, no prazo de 60
dias, após sua publicação. E, de acordo com o artigo 2º do projeto, "os
estabelecimentos do segmento cultural terão prazo de 180 (cento e oitenta)
dias, a partir da regulamentação da presente Lei, para promoverem as adequações
necessárias".
A proposição segue
agora para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa para análise e
discussão da legalidade por parte dos deputados.
Fonte: Bonde
Fonte: Bonde
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